STF mant�m supersal�rios no Congresso

Brasília ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis e restabeleceu o pagamento dos chamados ?supersalários? que ultrapassam o teto constitucional de R$ 29,4 mil até que a Corte julgue o caso em plenário. A decisão do ministro foi tomada no sábado e divulgada para a Câmara e para o Senado ontem. Ainda não há data para o julgamento em plenário da matéria. A determinação para o Corte partiu de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de outubro passado. De acordo com auditores do órgão, o pagamento dos supersalários, somente na Câmara, gerava um prejuízo de R$ 517 milhões por ano. CONTRADITÓRIO De acordo com Marco Aurélio, servidores não foram ouvidos no processo administrativo da Câmara e do Senado que resultou no corte dos valores que superam o teto. ?Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa?, diz trecho da decisão.