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C�mara voltar� a pagar supersal�rios este m�s

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Brasília ? O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou na tarde de ontem que a Casa vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e voltará a pagar, a partir de fevereiro, os chamados ?supersalários?, como são chamados os vencimentos acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 29,4 mil. ?A decisão tem de ser cumprida. Vamos ter de pagar, no mês de fevereiro, os salários (que extrapolam o teto) de todos os servidores?, disse Alves. SINDILEGIS O ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e concedeu uma liminar que determina à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que voltem a pagar os salários superiores ao teto do funcionalismo público. A decisão do ministro da Corte foi tomada no sábado, 15, e apenas tornada pública aos servidores na terça-feira, 18. Nela, Marco Aurélio alega que os servidores atingidos pelo corte salarial deveriam ter sido ouvidos antes. O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de regularizar o pagamento das remunerações.

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