CCJ aprova licenciamento de cargo

Brasília ? A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto de emenda à Constituição que obriga o presidente da República, governadores e prefeitos a se licenciarem dos cargos caso queiram disputar a reeleição. O texto tem que passar ainda pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de pelo menos 60% dos congressistas, para entrar em vigor. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, argumenta que o objetivo é assegurar a igualdade de condições na disputa, evitando que os candidatos à reeleição se beneficiem do uso do cargo. Se a medida estivesse em vigor na atual eleição, a Presidência da República ficaria por três meses provavelmente sob o comando do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Isso porque a presidente Dilma Rousseff (PT) teria que deixar o cargo em julho, época da homologação da candidatura. Como os dois primeiros na linha sucessória, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também deverão disputar a reeleição, o cargo iria para Renan. O peemedebista tem mandato de senador por mais quatro anos.