CCJ votar� atualiza��o das d�vidas estaduais

Brasília, DF ? A definição de novas regras para a atualização das dívidas de estados e municípios terá uma semana decisiva no Senado. A matéria (PLC 99/2013) está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira. Conforme cronograma acordado por líderes partidários, é preciso que a matéria seja votada na CCJ nessa data, para que possa ser examinada pelo Plenário até o dia 27. Segundo o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que leu seu relatório no dia 26 de fevereiro, há acordo para a votação na CCJ. Depois, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, apresentado originalmente pelo governo, fixa novo indexador para corrigir os encargos das dívidas estaduais e municipais com a União: troca o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, não podendo o total ultrapassar a taxa Selic.