Nacional
Dilma corta R$ 793 mi em emendas
Brasília ? O governo federal contingenciou todas as emendas individuais, um total de R$ 793 milhões, que ficaram fora da regra do orçamento impositivo estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ? Lei 12.919/13) para 2014. A avaliação foi feita pela consultoria de orçamento da Câmara, em nota técnica que analisou o corte geral de R$ 44 bilhões (R$ 13,3 bilhões em emendas) na peça orçamentária deste ano, anunciado pelo Executivo em 20 de fevereiro, através do decreto 8.197/14. Naquela ocasião, o governo disse que a economia seria a mesma do ano passado e que a estimativa era de que a dívida pública caísse para 33,6% do PIB ao fim do ano. Em 2002, ela era de 60,4% do PIB. O governo também disse que neste ano não haverá novas desonerações tributárias e que foram preservados dos cortes as áreas de saúde, educação, Programa Brasil Sem Miséria e a área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Pelo orçamento impositivo, o governo deve executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor dessas emendas necessariamente destinada para ?ações e serviços públicos de saúde?, incluídos os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).