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Ministro sugere pagamento por ordem cronol�gica

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O ministro Barroso sugeriu alguns critérios para o sistema de pagamento de precatórios, o que gerou divergência no plenário. O ministro defendeu o pagamento cronológico das dívidas, ou seja, quem está a mais tempo esperando, tem prioridade para receber. Apesar disso, quer que Estados e Municípios, obedecendo a fila, possam oferecer 25% a menos do valor devido. Na prática, o acordo seria oferecido para o segundo da fila, depois para o terceiro, e assim por diante, até que alguém aceitasse o pagamento menor, que seria feito imediatamente. Outra proposta de Barroso foi a de que Estados e Municípios ampliem em 1% o percentual de sua receita líquida destinada ao pagamento de precatórios. Se o governo ou a prefeitura conseguir provar que não tem dinheiro para essa ampliação, não precisará fazer, mas ficará impedido de gastar com publicidade de suas administrações. Barroso também propôs que seja aberta a possibilidade de que credores que tenham seus nomes inscritos na dívida ativa possam usar o valor que lhes é devido em precatórios para saldar suas pendências com o governo.

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