Governo cede em prol do Marco Civil

Brasília ? Após quase quatro horas de reunião com líderes da Câmara, o governo acenou ontem com um novo recuo no texto do Marco Civil da Internet, fazendo uma concessão ao PMDB, para tentar viabilizar a votação da proposta na próxima semana. A mudança deve ocorrer no principal ponto do projeto, a neutralidade da rede, jargão que define o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) indicaram que aceitam retirar do texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a previsão para que um decreto presidencial fixe as exceções da neutralidade. Ficou entendido que a parte que trata da regulamentação desse ponto fará referência à Constituição, que prevê também a edição de um decreto, mas determina que seja ?para fiel execução? da lei. A medida foi interpretada por governistas como uma saída política para o PMDB, principal entrave para a votação. Essa alteração também foi defendida por outros partidos da base e pela oposição. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que a medida representa um avanço. ?São duas coisas diferentes. Uma coisa é um decreto autônomo que possa regulamentar qualquer coisa e outra coisa é seguir fielmente o que determina a lei. A nossa preocupação maior é o decreto fazer coisas que não estão previstas na lei?, disse. E completou: ?você transferir uma regulamentação para um decreto é perigoso. Na prática, seria dar autorização para que o decreto autônomo pudesse regulamentar em detrimento o disposto na lei?.