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STF determina a pris�o de deputado federal

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Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem a prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado pela Corte em 2011 por compra de votos. De acordo com a acusação, Bentes concedia cirurgias de esterilização para eleitoras em troca dos votos durante a campanha de 2004. Na ocasião, ele era candidato a prefeito de Marabá (PA). Bentes é o sexto parlamentar a ter a prisão decretada pelo STF. Apesar de ter determinado a ordem de prisão, a expectativa é de que o congressista cumpra a pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias em casa. As punições inferiores a quatro anos devem ser cumpridas no regime aberto. Nesse tipo de pena, o condenado deve trabalhar durante o dia e recolher-se à noite a uma casa do albergado. No entanto, conforme informações do Judiciário, não existe no Distrito Federal casa do albergado. ?Diante da inexistência de tal estabelecimento, as penas são cumpridas na própria residência dos sentenciados, que devem obedecer às determinações judiciais, que incluem, entre outras: recolher-se às suas residências diariamente, a partir das 21h e apresentar-se bimestralmente junto ao Cartório da Vara de Execuções das Penais e Medidas Alternativas (Vepema)?, informa o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

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