PT prop�e aumento para imposto de combust�veis

Brasília ? Os líderes do PT na Câmara dos Deputados apresentaram esta semana mais um adendo ao texto da minirreforma tributária para ajudar o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a fazer caixa e poder cumprir alguns dos compromissos assumidos com os governadores. Desta vez, os petistas pediram ao relator da MP 66, deputado Benito Gama (PMDB-BA), que incluisse em seu projeto um artigo ampliando em até 80% o teto de tributação sobre os combustíveis, a chamada Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). De acordo com o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), líder do partido na Comissão Mista de Orçamento, o aumento da Cide é uma das condições necessárias para a prorrogação do fundo de compensação dos Estados pelas perdas provocadas da Lei Kandir, que isenta de ICMS ? um tributo estadual ? as exportações de produtos agrícolas e semi-elaborados. Para manter os atuais repasses aos governos estaduais, o governo Lula precisará de mais R$ 2,4 bilhões de recursos do orçamento. Proposta A proposta do PT de ampliar as negociações da MP 66 conta com o apoio do presidente da Câmara e governador eleito de Minas Gerais, deputado Aécio Neves (PSDB), e também dos parlamentares que lidam com o orçamento. ?A agregação de novas despesas tem que ter como contrapartida receitas seguras para que tenhamos equilíbrio orçamentário. Estamos buscando resolver na MP 66 toda essa questão tributária?, afirmou Bittar. Atualmente, o governo já chegou ao teto de tributação permitido para os combustíveis e o consumidor paga R$ 0,50 de impostos federais (Cide e PIS/Cofins) sobre cada litro de gasolina. A proposta do PT é que o limite seja elevado para R$ 0,80 ou R$ 0,90, e que de imediato ? enquanto os preços dos combustíveis continuarem em alta ? apenas R$ 0,03 dessa margem de aumento sejam utilizados. Na prática, entretanto, o novo teto daria total liberdade para o governo agir de acordo com suas necessidades de caixa. O relator da MP 66, que na semana passada atendeu ao pedido do PT para incluir em seu projeto a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, afirmou que aceitará a proposta da Cide caso os líderes partidários cheguem a um acordo sobre o assunto. ?Não vou oferecer resistência, mas tem de ter apoio dos partidos?, ponderou Benito, após uma reunião com PT, PMDB, PSDB e PPB.