MPT pede isonomia no Mais M�dicos

Brasília ? O procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Caixeta ajuizou ontem uma ação civil pública contra o governo federal pedindo isonomia na contratação de médicos brasileiros e estrangeiros para o programa Mais Médicos, principalmente em relação aos profissionais cubanos. Ele também pede a suspensão do repasse do pagamento da bolsa ao governo de Cuba, que efetua o pagamento aos médicos no Brasil. Na ação, o procurador pede que os valores do programa sejam pagos diretamente aos médicos no Brasil, ou seja, que eles recebam os R$ 10 mil referentes ao valor integral da bolsa. Hoje, o governo repassa o montante para a Organização Pan-Americana de Saúde que faz a intermediação com Cuba. O governo cubano então, deposita para os médicos o valor de R$ 1.200 por mês e retém o restante do valor. Na ação, o procurador pede que qualquer cláusula contratual que restrinja os direitos fundamentais dos médicos cubanos sejam cancelados, principalmente aqueles relativos à remuneração, à livre manifestação do pensamento, à liberdade de locomoção e de se casar ou relacionar-se amorosamente.