Desincompatibiliza��o acaba hoje

Brasília ? O prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro termina amanhã, seis meses antes do primeiro turno das eleições. No entanto, algumas autoridades podem deixar as funções antes para evitar dúvidas sobre o cumprimento do prazo, pelo fato de se tratar de um fim de semana. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), que estabelece os prazos para que agentes públicos deixem o governo para não ficarem inelegíveis. De acordo com a lei, além de ministros de Estado e magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas, bem como chefes de órgãos que fazem assessoramento direto, devem pedir exoneração nesse prazo. Candidatos à reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam deixar o cargo. O fim do prazo para desincompatibilização impõe limites e põe mais clareza nas articulações. O prazo faz com que certas posições tenham de ser assumidas e demarca o campo no qual as alianças podem ou não ser feitas As demais regras eleitorais para a administração pública já estão valendo. O governo está proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir de hoje, é proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.