CCJ conclui amanh� vota��o sobre doa��es

Brasília ? A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve concluir, amanhã, a votação do projeto que proíbe doações de empresas, em dinheiro ou publicidade, a candidatos e partidos políticos (PLS 60/2012). Na semana passada, foi aprovado substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao texto original da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), razão pela qual é necessária a segunda votação. A matéria deve ir, em seguida, para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso ao Plenário. Originalmente, o PLS 60/2012 proibia apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa. A intenção de Vanessa era estender aos doadores de campanha, pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). No entanto, por entender que as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, uma vez que as pessoas jurídicas não têm direito a voto, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos. ?Na medida em que uma regra de financiamento permite doações na proporção da propriedade de cada eleitor, o poder econômico tende a colonizar o poder político e desaparece a possibilidade de contraponto entre um e outro?, argumentou o relator.