Senado quer aprimorar Marco Civil

Brasília ? Senadores reagiram ontem à pressão para aprovação rápida do projeto de Marco Civil da Internet (PLC 21/2014) que passou três anos em tramitação na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado há 15 dias. A intenção é que a proposta já tenha se tornado lei quando da realização do NETmundial ? Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que acontecerá em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Em função da urgência constitucional, o projeto que regulamenta a internet brasileira tem o prazo de 45 dias para votação no Senado, ou passará a trancar a pauta. Até agora, o texto recebeu 41 emendas, sendo que uma delas já foi retirada. Apesar do apelo de debatedores para a rápida aprovação do texto, senadores enfatizaram que é dever constitucional do Senado revisar e aprimorar o texto. ?Acho profundamente injusto ser imputado ao Senado um prazo para que nós não exerçamos na nossa plenitude, não o nosso direito, mas o nosso dever?, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) . AJUSTES Vital elogiou o trabalho desenvolvido pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria na Câmara e ressaltou que as emendas apresentadas não são apenas ajustes ao texto, mas tratam do próprio mérito da proposta.