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STF pede que Renan explique CPI ampliada

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Brasília ? A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem dar prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, preste informações sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na estatal Petrobras, denúncia de cartel no metrô de São Paulo e de irregularidades nas obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima (PE). Segundo a ministra, somente depois disso serão analisados os pedidos de liminar (decisão provisória) feitos pela oposição e por parlamentares governistas sobre as comissões. ?Considerada a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes, antes do exame da liminar?, afirmou Rosa Weber. Há dois pedidos de criação de CPI no Senado, um dos oposicionistas e outro dos governistas. A oposição quer uma comissão parlamentar de inquérito exclusivamente para investigar a Petrobras; os governistas, uma CPI que, além da Petrobras, inclua casos suspeitos em estados administrados pela oposição, como São Paulo e Pernambuco. Tanto governo quanto oposição entraram com mandados de segurança no STF. A oposição quer ter garantido o direito de que a comissão investigue apenas questões relativas a irregularidades na Petrobras, uma vez que a Constituição afirma que uma CPI deve ter ?fato determinado?. Ao Supremo, a oposição alega que uma comissão ampliada fere o direito da minoria.

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