Justi�a abre a��o contra 12 acusados de cartel do metr�

Brasília ? O desembargador Alex Zilenovski, da 2ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo, aceitou recurso do Ministério Público (MP) e abriu ação criminal contra 12 executivos acusados de participar de cartel para fraudar uma licitação da Linha Lilás do metrô paulistano. Em decisão anterior, a 7ª Vara Criminal tinha considerado que os crimes, praticados em 1999 e 2000, estavam prescritos. Ainda serão analisados, no entanto, os pedidos de prisão preventiva contra os acusados. O MP argumenta que a prática de cartel, quando bem-sucedida, é um crime que continua até a conclusão do contrato fraudado. ?Perpetua-se, depois, em caso de adjudicação do contrato, do objeto da licitação, em solução de continuidade, pois todos os inúmeros atos decorrentes do contrato só se realizaram pelos agentes das empresas consorciadas porque formaram o cartel.