Marco Civil agrada especialistas

Brasília ? A maioria dos convidados à audiência pública que debateu, ontem, a proposta de marco civil da internet aprovou o texto definido pela Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria (PLC 21/2014) já recebeu 40 emendas nas três comissões onde tramita de forma simultânea, mas senadores da base governista gostariam de aprová-lo com urgência, sem mudanças, a tempo de transformá-la em lei até o evento Net Mundial, que acontecerá em São Paulo na próxima semana. O projeto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no País. Na audiência pública, que reuniu três comissões permanentes (de Comunicação, de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a aprovação da lei para testá-la e, se necessário, aprimorá-la mais tarde. ?O marco civil não é engessado, ele traz apenas diretrizes. É necessário para organizar a caminhada e comandar a estrada para que ninguém imponha o caminho nem o estreite. Vamos experimentar, e depois, num segundo momento, vamos aprimorar. Por enquanto, esse não é o ótimo nem o bom, mas é o possível?, disse. Na contramão dos elogios à proposta, o jornalista Renato Cruz, colunista do jornal O Estado de S. Paulo, disse que o texto está aquém do ?possível?. ?Não vejo por que aceitar um texto quase bom, quando poderíamos ter um texto bom. É um projeto importante e urgente, mas o seu texto não é o melhor possível. Essa lei não é para agora, nem para os próximos quatro anos. Veio para ficar?.