Justi�a garante acesso a rem�dios para aid�ticos

São Paulo ? Uma decisão da Justiça Federal de Santa Catarina está garantindo a todo portador do vírus HIV no Brasil o acesso a qualquer tipo de medicamento necessário a seu tratamento médico, mesmo aqueles importados ou que estejam fora da lista de consenso terapêutico do Ministério da Saúde. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ainda precisa confirmar a sentença, mas, de acordo com a juíza Erika Giovanini Reupke, que julgou o mérito, não cabe efeito suspensivo à decisão ?devido à urgência em impedir o agravamento de danos à saúde??. A União, Estados e municípios deverão tomar medidas imediatas para cumprir a ordem. Por cada dia de atraso na entrega do medicamento a quem o requisitar, segundo a sentença, será aplicada multa de R$ 5.000,00. A juíza estabeleceu também prazo de um mês para que haja publicidade da decisão em jornais de âmbito nacional, estadual e municipal, em três dias alternados. Ações individuais A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde afirmou que não há como importar remédios que não possuam registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que, por isso, quem se sentir lesado deverá continuar entrando com ações individuais na Justiça. Ainda segundo a assessoria, os remédios de combate a doenças oportunistas deverão ser exigidos dos Estados e não da União, conforme acordo estabelecido. Para Willian Amaral, 36, portado do HIV desde 1989 e secretário-geral do grupo Pela Vidda/RJ, um dos mais atuantes do país, a decisão ?é mais um avanço na luta contra a Aids??. ?Eu vejo como mais uma conquista e ainda há muito a ser feito, principalmente no que diz respeito a medicamentos. O tratamento de um portador não é apenas os remédios oferecidos pelo ministério. Existem as doenças oportunistas, os efeitos colaterais do coquetel que precisam ser combatidos com medicação específica??, disse Amaral.