Senado vai ao STF contra decis�o de Rosa Weber

Brasília, DF ? O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou ontem com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da ministra Rosa Weber que determinou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar exclusivamente denúncias de irregularidades na Petrobras. Segundo o documento assinado pelos advogados do Senado, a deliberação sobre o conteúdo de uma CPI é um assunto interno do Congresso. O texto afirma que a decisão de Rosa ?cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um Poder sobre o outro, sem o mínimo de respaldo? da Constituição. ?Subtraiu-se do legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão. [...] O Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre o exercício de suas competências no âmbito interno, autonomia essa que não é passível de controle por outro poder ou órgão público?. A oposição recorreu ao Supremo para garantir que a CPI fosse instalada para tratar apenas das suspeitas envolvendo a estatal e sem incluir obras de governos estaduais do PSDB e do PSB. Para tentar enfraquecer a CPI e constranger adversários, o Planalto defendia que a CPI também investigasse acusações de cartel em obras do metrô de São Paulo durante governos do PSDB e ilegalidades no Porto de Suape envolvendo a gestão do PSB.