MP acionar� Sabesp por falta de projeto

Sorocaba, SP ? O Ministério Público Estadual (MPE) pode acionar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por não ter feito um plano de contingência para reduzir os efeitos da estiagem prolongada sobre o Sistema Cantareira, como exigia em 2004 o documento de outorga para o uso das águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A omissão agravou a falta de água e colocou em risco o meio ambiente e a saúde da população, segundo o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual em Piracicaba. O plano para emergências está entre as sete principais exigências feitas durante a outorga que assegurou o abastecimento do Sistema Cantareira nos últimos dez anos. Nenhuma das condicionantes foi cumpridas integralmente ou dentro do prazo, segundo parecer técnico elaborado a pedido do Gaema.