Nacional
TSE quer teto para gasto eleitoral
Brasília ? O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, cobrou ontem que o Congresso Nacional estabeleça um teto de gastos de candidatos para a campanha eleitoral deste ano. Toffoli lembrou que a Lei das Eleições prevê que uma lei com os limites seja aprovada até o dia 10 de junho, que é quando são iniciadas as convenções partidárias para escolha dos candidatos. A Lei das Eleições afirma que, caso não seja fixado um limite, cada partido deve estabelecer o teto de gastos. ?A lei nunca foi editada pelo Congresso Nacional. O que diz a lei vigente? Não havendo teto, é livre aos partidos autoestabelecerem o teto. Se é livre, o céu é o limite. Há uma possibilidade [de fixar limite] e ainda tenho esperança de que o Congresso Nacional aprove lei estabelecendo teto para presidente, senador, governador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual?, afirmou o ministro em coletiva de imprensa. O novo presidente do TSE disse que já conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre uma regulamentação do limite de gastos e que ambos se comprometeram a levar adiante o debate.