Nacional
Supremo vota contra limite de atua��o do MP
Brasília ? A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem derrubar regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitava o poder de atuação do Ministério Público nos crimes eleitorais. Pela resolução aprovada pelo TSE no ano passado e que teria impacto nas eleições deste ano, inquéritos para apurar suspeitas de irregularidades eleitorais só poderiam ser abertos com autorização judicial. Com a decisão do Supremo, volta a ser como antes, ou seja, o MPF terá autonomia para iniciar investigações e, havendo indícios de fraude, pedir abertura de inquérito, sem precisar passar pelo crivo prévio da Justiça, exceto no caso de prisão em flagrante. O relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a nova regra do TSE e foi acompanhado pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, presidente da Suprema Corte, e Cármen Lúcia. Dias Toffoli, que é o atual presidente do TSE, manteve o seu entendimento de que a resolução é necessária para evitar investigações ?sem a supervisão da Justiça?. ?