Prefeitos insistem em FPM maior

Relator de proposta que prevê aumentar os repasses dos municípios, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) se reunirá com diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) amanhã. Em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/2009 estabelece aumento na alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ? de 22,5% para 24,5% ? e acresce em 5% a parcela de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), passa de 25% para 30%. O encontro com a diretoria da Aprece está agendado para esta segunda-feira, 26 de maio. E, segundo o parlamentar, a reunião servirá de apoio para a construção do seu relatório. ?Além do aumento de 2%, a matéria fortalece o orçamento dos municípios, que deverão aplicar os recursos em Saúde, Educação e Mobilidade urbana?, esclarece o relator da matéria. Uma Comissão Especial, que analisa a matéria na Câmara dos Deputados, incluiu na pauta de estudos a redistribuição de recursos de forma mais equilibrada, com base na renda proporcional à receita de faturamento do município e o índice por habitante.