AGU quer defini��o sobre bancadas

Brasília ? A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de urgência para análise das ações que tentam derrubar decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determina nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais de 13 Estados. A AGU argumenta que, diante da proximidade das eleições no dia 5 de outubro, e da ?indefinição jurídica? da questão, o caso merece prioridade. A reportagem apurou, no entanto, que o processo não deve ser levado ao plenário do STF na próxima semana porque o ministro Dias Toffoli, que também preside o TSE, deve se ausentar para uma viagem. IMPACTO Pelo modelo aprovado pelo tribunal eleitoral, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham. A medida tem impacto na divisão das cadeiras das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do DF. O Senado ingressou com uma ação declaratória de constitucionalidade em que pede que uma liminar suspenda a decisão do TSE, além de que o Supremo declare constitucional decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso que mantém a divisão das bancadas que está em vigor.