Relator quer aplicar a minirreforma em 2014

Brasília ? O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) João Otávio Noronha votou a favor da aplicação na eleição deste ano das regras da minirreforma eleitoral aprovada no fim do ano passado pelo Congresso. Noronha é o relator da matéria no TSE. Há dúvida sobre a aplicação da lei porque a Constituição determina que mudanças no processo eleitoral devem estar em vigor pelo menos um ano antes do pleito. Como as alterações no sistema eleitoral foram aprovados pelos congressistas após 5 de outubro, há questionamentos sobre a validade das regras. Após o voto de Noronha, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para avaliar se as regras alteram ou não o processo eleitoral e se podem vigorar em outubro. Não há previsão de data para que a discussão seja retomada. O TSE avalia o caso em razão de consulta formulada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR) sobre a validade ou não da minirreforma neste ano. A lei traz medidas que, em tese, devem reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos eleitorais e de despesas com alimentação e combustível nas campanhas.