Munic�pios n�o disp�em de plano diretor, diz IBGE

Rio de Janeiro ? Apenas 18% dos municípios brasileiros têm plano diretor, instrumento fundamental e obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes para controlar o crescimento urbano de forma ordenada. Esse dado consta da Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2001, divulgada ontem pelo IBGE no Rio. Dos 5.561 municípios, 27% tem mais de 20 mil habitantes. O levantamento mostra também que, em 24% dos municípios, as prefeituras afirmaram existir habitações em áreas de risco. A mesma porcentagem de cidades afirmou existir loteamentos irregulares, enquanto 23% acusaram a existência de favelas. Outro dado da pesquisa mostra que quase um terço dos municípios não está cumprindo uma das exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o IBGE, 32% dos municípios não possuem conselho tutelar, órgão responsável pela fiscalização dos direitos das crianças e adolescentes. A existência de pelo menos um conselho em todos os municípios é exigida pelo artigo 132 do estatuto. Além dos conselhos tutelares, o IBGE revela que em 23% dos municípios não existem conselhos de crianças e adolescentes. Muitos programas federais e estaduais de transferência de recursos para os municípios exigem a existência de um desses conselhos para liberação dos recursos.