Planalto n�o suspender� decreto

Brasília ? O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para avisar que o governo não irá suspender o decreto presidencial que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular. O ministro também sinalizou que a presidente Dilma Rousseff não pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema. Desde que foi editado, no fim de maio, a oposição tenta se articular para derrubar o dispositivo. Para conter os congressistas, Henrique havia pedido ao governo que retirasse o decreto e o substituísse por um projeto de lei. Uma das principais críticas é de que o decreto usurpa as prerrogativas do Legislativo, que deveria ser o ente a deliberar sobre o assunto. Eles afirmam ainda que a intenção do governo ao editar a medida é aparelhar o processo de decisão governamental. ?Esperava compreensão do governo em relação à retirada [do decreto] e envio de um projeto de lei, mas isso não foi possível?, afirmou Henrique ao final do encontro.