Nacional
Rebelo defende fiscalizar esportes
Brasília ? O ministro Aldo Rebelo (Esporte) afirmou ontem que o governo não pretende fazer qualquer tipo de intervenção nas entidades esportivas brasileiras, mas defendeu, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e o Comitê Olímpico Internacional no Palácio do Planalto, ?recuperar a capacidade de fiscalizar? o que for de ?interesse público?. Segundo ele, ?o governo não pretende nomear dirigentes, interferir na escolha dos dirigentes, participar da escolha dos dirigentes da instituições administradoras do esporte?. ?Essa não é a função do governo ou do Estado brasileiro?, disse o ministro. Ele voltou a defender projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que propõe o refinanciamento das dívidas dos clubes por um prazo de até 25 anos, desde que eles se adequem a parâmetros de gestão financeira e responsabilidade fiscal. A proposta sugere ações de ?modernização? na gestão, além de punições para aqueles que não prestarem contas ou atrasarem salários de atletas e funcionários. ?Não há nenhuma intervenção. A Constituição brasileira transformou a administração do esporte em assunto da esfera do direito privado, portanto a Constituição veda qualquer tipo de intervenção do governo federal nas entidades esportivas?, disse Rebelo.