C�mara far� ‘esfor�o’ para vota��es

Brasília ? A Câmara dos Deputados anunciou ontem que fará um esforço concentrado de votações na próxima semana, a partir de segunda-feira (14). O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está chamando os deputados para estar em Brasília para a sessão de votações marcada para as 18h daquele dia. Um dos primeiros itens a serem apreciados deverá ser o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social ? SNPS. Antes, os deputados pretendem votar a Medida Provisória 641, que altera a Lei 10.848, que trata de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor. De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, o presidente da Casa já decidiu que, se não houver recesso parlamentar a partir do dia 17 próximo, a Câmara fará sessões de votações nas duas últimas semanas do mês de julho. O recesso parlamentar depende de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O próprio presidente da Comissão Mista de Orçamento, onde tramita a proposta, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), já admitiu que não há possibilidade de aprovar a LDO neste mês.