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Supersimples tem acesso ampliado

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Brasília ? O plenário do Senado aprovou ontem à noite, por unanimidade, projeto de lei que prevê a ?universalização? do Supersimples (regime de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas). Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o texto seguirá para sanção ou veto presidencial. A proposta inclui no sistema de tributação simplificada mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, beneficiando, sobretudo, profissionais liberais. Com o projeto, o único critério para aderir ao Supersimples será o faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano. Pelo texto, passarão a ter direito a aderir ao sistema empresas jornalísticas, consultórios médicos e escritórios de advocacia, entre outros. Só não poderão participar do regime de tributação empresas produtoras de bebidas alcoólicas e de tabaco. ORIGINAL Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara no início de junho. Os deputados haviam incluído entre os beneficiários do Supersimples os produtores de água gaseificada, refrigerantes e preparações para elaboração de refrigerantes, o que não estava previsto no projeto original, elaborado pelo deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou as vantagens da universalização do Simples para outros setores da economia. ?Além de incentivar a pequena empresa, estende a outras categorias de prestadores de serviço os benefícios desse regime de tributação diferenciado? disse. O senador Fernando Collor (PTB) foi um dos que mais se mobilizaram para a aprovação do projeto. ?Trata-se de uma medida de enorme alcance para aqueles que são responsáveis pelos empregos de milhares e milhares de pessoas em nosso país, representando um grande avanço na área social, ao tempo em que vai contribuir muito para evitar uma excessiva burocracia na declaração de renda?, destacou o parlamentar.

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