Nacional
Collor critica excesso de burocracia
O senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL) defendeu, durante pronunciamento, na tarde de ontem, que o Brasil precisa de menos burocracia e mais simplificação para destravar o crescimento econômico. Ele apontou que o excesso de burocracia impede que haja mais investimentos em setores fundamentais para a economia brasileira. Collor, que é presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, revelou que essa preocupação é pauta de discussão recorrente entre os integrantes do colegiado. De acordo com o senador, o discurso em tom de alerta tem como objetivo chamar a atenção para o fato de que, ?ao menos, passou da hora de admitir que o País precisa de menos regras e mais simplificação nos dispositivos legais?. Pois só assim, destacou Collor, é possível construir o cenário de desenvolvimento que o Brasil necessita. INSEGURANÇA ?A resultante desta simbiose entre um quadro burocrático e um modelo legalista é a insegurança jurídica. Esta, cada vez mais, figura-se como entrave ao crescimento brasileiro na medida em que fragiliza o ambiente de investimentos no País, eleva o custo de produção e afeta a competitividade das empresas?, expôs o senador. No discurso, Collor exemplificou aos senadores que a insegurança jurídica resultou nos últimos 80 anos na elaboração de seis constituições, e, no total mais de 150 emendas constitucionais. Somente a atual Constituição de 1988 recebeu, nos seus quase 26 anos de vigência, 87 emendas, uma média de 3,3 por ano, ou uma a cada quatro meses. Ainda durante o pronunciamento, o senador destacou que o modelo administrativo brasileiro reflete, inclusive, na estrutura funcional e nas carreiras de estado da federação. Como exemplo disso, Collor mostrou que entre advogados e bacharéis em Direito, o Brasil possui 3 milhões e 700 mil profissionais. Em compensação, entre técnicos, tecnólogos e engenheiros, o Brasil soma um total de aproximadamente 1 milhão e 200 mil profissionais.