Senado deve atualizar c�digos legais

Devem continuar no Senado as discussões sobre mudanças profundas em códigos e leis que tratam de temas de grande impacto na sociedade. Os mais adiantados são o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e duas propostas de alteração no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O texto proposto para o novo CPC (PLS 166/2010) foi aprovado no Senado, em seguida passou pela Câmara dos Deputados, onde sofreu diversas mudanças. Agora, os senadores vão analisar as alterações, podendo apenas fazer emendas de redação ou supressão de partes incluídas pelos deputados. Espera-se a inclusão do projeto na pauta do Plenário em agosto. O novo código cria mecanismos para simplificar o processo e acelerar as decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Além disso, muda o processo de ações de família, introduz instrumentos para ampliar a segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça.