Hospitais conseguem unificar recursos do SUS

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional aprovou ontem a emenda ao Orçamento da União para 2003 que aumenta a proposta do governo para o Sistema Único de Saúde (SUS) de R$ 12,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões para a assistência hospitalar e ambulatorial e contempla os hospitais do setor privado com a unificação do teto financeiro para a maioria dos Estados, acabando com a discriminação quando da liberação das verbas para os Estados. O Orçamento ficou para ser aprovado hoje em plenário, por acordo de liderança. A decisão atende a uma antiga luta das diversas entidades do setor, reforçada a partir de uma mobilização que começou nos primeiros meses do ano passado pelo Sindicato dos Hospitais de Alagoas (Sindhospital) e logo envolveu os sindicatos congêneres e associações dos prestadores de serviços de saúde ao SUS de todo o Nordeste, Norte e Centro–Oeste, além do apoio dos Conselhos de Medicina e Sindicato dos Médicos e deputados e senadores dessas regiões. Segundo o presidente do Sindhospital, Humberto Gomes, com essa conquista, Alagoas, que pela proposta orçamentária do governo federal, deveria receber, em 2003, R$ 177,190 milhões para assistência hospitalar e ambulatorial, ou R$ 60,73 per capita, passará a ter um teto de R$ 204.557 milhões, ou R$ 27,36 milhões a mais - 9,38% de aumento. Com isso, o valor per capita alagoano passa para R$ 70,11.