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87% das receitas da Uni�o t�m destino carimbado

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São Paulo ? Nada menos do que 87% de todas as receitas da União estão com destino ?carimbado?, segundo dados do Ministério do Planejamento ? isto é, dinheiro público já vinculado a algum tipo de despesa. Apesar disso, o Congresso discute propostas para aumentar a fatia de Orçamento que não pode ser mexida pelo governo. Esse problema, somado aos entraves burocráticos enfrentados pela máquina federal para executar seus planos, faz com que o governo tenha baixa capacidade de investimento próprio. Por isso, a gestão Dilma Rousseff se viu obrigada a contar com o setor privado para projetos de infraestrutura e empreendimentos que podem aquecer a economia do País. A avaliação foi feita por fontes qualificadas da equipe econômica. Elas se referem ao elevado volume de recursos ?carimbados?, que só podem ser usados em finalidades específicas. Isso, do ponto de vista técnico, limita o volume disponível para investir. VINCULAÇÕES A própria gestão Dilma criou novas vinculações orçamentárias. Ao sancionar o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado no Congresso no início de junho, o governo se comprometeu a elevar os gastos com educação, hoje em cerca de 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para 10% do PIB em dez anos. Essa é uma dinâmica comum às propostas de novas vinculações que estão no Legislativo. Há muitas pressões, contra e a favor. ?Uma hora, alguma passa?, diz o consultor do Senado Marcos Mendes, especialista em contas públicas. Há propostas que vinculam fatias do Orçamento a projetos de moradia ou de esporte.

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