STF decide amanh� sobre validade da ‘desaposenta��o’

Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã o julgamento sobre a validade da ?desaposentação?, quando o aposentado renuncia à aposentadoria atual e requer um novo benefício considerando as últimas contribuições. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), há no Brasil mais de 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e continuam a contribuir para a Previdência Social. O impacto estimado para os cofres públicos em caso de vitória dos aposentados é de R$ 3 bilhões. Em alguns casos, pessoas que se aposentaram mais jovens e tiveram os benefícios reduzidos por conta do chamado fator previdenciário percebem que teriam obtido uma aposentadoria maior se tivesse esperado mais tempo para se aposentar. Como o INSS não aceita pela via administrativa revisar o valor, os aposentados recorrem à Justiça. Vários aposentados obtiveram decisões favoráveis em outras instâncias. O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu decisões a favor dos aposentados.