Comiss�o aprova reajuste do FPM

Brasília ? Proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 24,5 % foi aprovada ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o mérito da matéria. O relatório aprovado é compatível com a proposta do governo federal de aumento de um ponto percentual parcelado em duas vezes O parecer do relator, Danilo Forte (PMDB-CE), foi aprovado por unanimidade pela comissão. PARCELADO Pela proposta, que precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara, o aumento do FPM será parcelado em duas vezes, com percentual de 0,5%. A primeira parcela será repassada em julho do ano que vem e a segunda, em julho de 2016. Hoje, os municípios recebem 22,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e, nos dez primeiros dias de dezembro, recebem mais 1%, totalizando 23,5% de repasse do fundo. Segundo Danilo Forte, a aprovação da proposta evitará prolongar o problema dos municípios brasileiros localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste.