Ju�zes v�o ganhar aux�lio-moradia

Brasília ? O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão liminar (provisória), o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais do País, inclusive àqueles que atuam na cidade de origem e que possuem residência própria. O valor deverá ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, ministros do Supremo recebem cerca de R$ 4 mil por mês em auxílio-moradia. A decisão de Fux atende a uma ação ordinária protocolada por juízes federais que argumentam que o benefício é concedido a membros do Ministério Público e ?vários? juízes de Direito, mas não a magistrados federais, o que seria uma ?assimetria?. Com a determinação do STF, o valor só não será pago a juízes que tenham imóvel funcional à disposição na cidade onde trabalham. Como a liminar concedida por Fux tem efeito imediato, enquanto não houver regulamentação pelo CNJ, caberá aos tribunais regionais federais fixar o valor e pagar o auxílio. Para o ministro Fux, o auxílio-moradia é direito previsto em lei e não é ?justo? que apenas uma parcela dos magistrados brasileiros receba os recursos. De acordo com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), atualmente o auxílio é pago a juízes estaduais de 20 estados e varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil.