TSE aprova anistia aos partidos pol�ticos

Brasília ? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por 4 votos a 3, decisão que permite aos ministros arquivar em definitivo todas as prestações de contas apresentadas pelos partidos antes de 2009 e que ainda não tinham sido julgadas. As prestações são documentos entregues pelos partidos até o dia 30 de abril de cada ano que demonstram o quanto arrecadaram e gastaram no ano anterior. Cabe ao TSE analisar a veracidade dos dados e verificar se houve aplicação adequada de recursos do fundo partidário e de recursos próprios, frutos de doações de pessoas físicas ou jurídicas. Encontrando falhas ou irregularidade, como eventual desvio de recursos, a Corte pode suspender por determinado período o repasse às legendas do Fundo Partidário, cujo dinheiro é mantido por recursos públicos e multas. Cerca de 45 prestações de contas aguardam julgamento. ?