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Nº 5691
Nacional

Janot critica rigor tardio do TSE

Brasília – O procurador-geral da República e Eleitoral, Rodrigo Janot, criticou ontem a mudança na orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na última semana, decidiu adotar postura mais interventora e barrar ataques pessoais na propaganda elei

Por | Edição do dia 22/10/2014 - Matéria atualizada em 22/10/2014 às 00h00

Brasília – O procurador-geral da República e Eleitoral, Rodrigo Janot, criticou ontem a mudança na orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na última semana, decidiu adotar postura mais interventora e barrar ataques pessoais na propaganda eleitoral do segundo turno. Janot citou dispositivo constitucional segundo o qual a lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que já está em curso. Na análise do procurador-geral, o dispositivo se destina também ao TSE. “A mudança, na visão do Ministério Público Eleitoral, causa surpresa aos candidatos a poucos dias da disputa, não observa a jurisprudência reiterada, desatende o princípio esculpido na carta constitucional e gera insegurança jurídica, necessária ao Estado de direito e à regularidade do pleito”, disse Janot, no plenário do TSE. A alteração jurisprudencial no meio das eleições fere, de acordo com Janot, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE.

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