Chioro aponta respaldo jur�dico de programa

Brasília ? O Ministério da Saúde informou, em nota, que tem convicção da segurança jurídica sobre o Programa Mais Médicos. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que quer que o governo pague diretamente aos médicos cubanos a bolsa de R$ 10 mil pela atuação no programa, atualmente intermediado por meio de um acordo entre o governo brasileiro, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Cuba. Foram abertas uma ação civil pública e uma ação popular, que tramitam na Justiça Federal. Na nota, o ministério lembra que a lei que cria o programa foi aprovada pelo Congresso, e destaca que o Mais Médicos cumpre as regras legais referentes à atuação dos profissionais participantes. ?No caso do acordo de cooperação com a Opas, braço da Organização Mundial da Saúde [OMS] na América Latina, cabe ressaltar que não há irregularidade no acordo firmado pelo governo federal, que cumpre todas as regras estabelecidas para este tipo de cooperação?, informa Arthur Chioro.