Senado debate Or�amento de 2015

Brasília ? A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado reúne-se nesta terça (11) para ouvir a ministra do Planejamento Miriam Belchior falar da proposta orçamentária de 2015 (LOA ? PLN 13/2014), apresentada pelo Executivo em agosto. A reunião está marcada para as 15h. A vinda de Miriam Belchior à CMO atende a uma exigência da Resolução do Congresso Nacional, que rege os trabalhos do colegiado. Na mesma audiência pública, a ministra também deverá falar sobre os cortes orçamentários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tema de requerimento na comissão. Antes da audiência com a ministra, a comissão reúne-se às 14h, para exame, entre outras proposições, do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2015, ainda em tramitação no Congresso, e de sete projetos de lei do Congresso (PLNs) que destinam recursos extraordinários a órgãos do Executivo para as mais diversas finalidades. Entre eles o PLN 31/2014, que reserva R$ 248,2 milhões ao Ministério da Previdência Social para cumprir sentença judicial favorável aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, dos ex-funcionários das companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil. Em decisão recente, o Tribunal Regional da 1ª Região proferiu sentença favorável ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e à Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.