Vetos de FHC garantem mais recursos para Lula

Brasília - No último dia de mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso impôs 34 vetos aos projetos da minirreforma tributária, evitando uma perda anual de arrecadação de R$ 2,99 bilhões ao governo Luiz Inácio Lula da Silva e liberando os R$ 5,6 bilhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que estavam vinculados a investimentos em transportes. Com a aprovação da equipe de transição do Partido dos Trabalhadores (PT), FHC vetou 26 dispositivos da medida provisória 66, mas preservou os artigos que prorrogam as alíquotas de 27,5% do (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)) e de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), justamente os que asseguram maior arrecadação em 2003, prevista em cerca de R$ 2 bilhões para o governo federal. O projeto de lei que eleva o teto da Cide de R$ 0,50 para R$ 0,86 teve oito dispositivos vetados. O principal deles vinculava 75% dos recursos arrecadados com a Cide para investimentos em transportes. Com o veto, o governo Lula poderá remanejar livremente R$ 5,6 bilhões da Cide, inclusive para gerar superávit primário (economia de despesas para pagamento de juros da dívida). Os vetos - que podem ser derrubados pelo Congresso por maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores)- representam uma quebra do acordo fechado com a oposição para aprovação da minirreforma, que já havia garantido uma receita extra de R$ 5 bilhões. Para votar a MP 66, PFL e outros partidos impuseram a aprovação de diversos dispositivos que alteravam a medida.