Bingos passam � clandestinidade

A partir de hoje os bingos do País são considerados clandestinos pelo Ministério Público e pela polícia. Isso porque as últimas autorizações para o funcionamento das casas que ainda estavam em vigor venceram no dia 31 de dezembro. Os proprietários das casas valem-se de liminares concedidas pelo Judiciário para manter as portas abertas e torcem pela aprovação de um projeto de lei pelo Congresso que regulamentaria a atividade dos bingos. Os artigos da Lei Pelé (9.615/1998) que permitiam o funcionamento das casas foram revogados pela Lei 9.981/2000 - a partir de 31 de dezembro de 2001. Como as autorizações que eram concedidas pela Caixa Econômica Federal eram anuais, a partir de amanhã nenhum bingo possui mais alvará de funcionamento e a solução encontrada pelos donos foi correr ao Judiciário, em geral, com mandados de segurança. A fiscalização contra os bingos deve aumentar. As operações para o fechamento das casas vêm sendo coordenadas pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado - formado por membros dos ministérios públicos Federal e Estadual. Para essas autoridades, com o fim da lei, a atividade passa a ser uma contravenção penal, assim como o jogo do bicho.