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C�mara resgatar� supersal�rios

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Brasília ? A cúpula da Câmara dos Deputados se reúne amanhã para discutir o restabelecimento do pagamento de supersalários a servidores. Esse tipo de benefício foi vetado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão foi provocada por uma manobra dos servidores que recebeu aval do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a favor da liberação dos vencimentos acima de R$ 29,4 mil. Alves acolheu recurso apresentado pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara, que argumentou que a decisão do STF ainda não foi publicada, o que não permite eventuais questionamentos pelos servidores. O Supremo tem 60 dias, a contar da data do julgamento, para publicar a íntegra da decisão, mas esse prazo costuma ser maior. O presidente da Câmara entendeu que sem a devida publicidade não se pode definir o real alcance da medida e determinou o restabelecimento dos salários retroativo a outubro. O entendimento do peemedebista foi revelado pelo jornal Correio Braziliense.

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