Minist�rios ter�o mais R$ 10 bi

Brasília ? O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 8.367, que amplia em R$ 10 bilhões os limites de movimentação e empenho de vários ministérios em 2014. Entre outras despesas, o montante servirá para pagar emendas parlamentares. O valor da ampliação já era conhecido desde 21 de novembro, quando foi divulgado o último relatório de avaliação de despesas e receitas. Segundo o decreto, ?a distribuição e a utilização do valor da ampliação ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN nº 36, de 2014 - CN, em tramitação no Congresso Nacional?. Trata-se do projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para flexibilizar a meta fiscal do governo federal, cuja sessão para votação está marcada para hoje. ?Não aprovado o PLN, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto?, acrescenta o documento. O projeto de lei que flexibiliza a meta fiscal deste ano na LDO relativa a 2014 só poderá ser votado depois que os parlamentares examinarem dois novos vetos presidenciais, que trancam a pauta da sessão.