Congresso adia mudan�as na LDO

Brasília ? Após quase 19 horas de sessão, o Congresso nacional aprovou ontem o texto principal do projeto que viabiliza a manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano. A votação, no entanto, não foi concluída. Deputados e senadores deixaram para analisar na próxima terça-feira (9) a última mudança sugerida pela oposição ao projeto que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superávit primário), estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa alteração proposta pelos oposicionistas quer limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. A ideia deve ser rejeitada pela maioria governista. A votação não foi concluída devido ao esvaziamento da sessão pelos governistas. Com a maratona de discussão, na última votação, apenas 192 deputados registraram presença em plenário --sendo que o quorum mínimo era de 257 na Câmara e 41 no Senado. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), tentou minimizar. ?De qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo?, disse. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) provocou. ?Não adiantou, morreram na praia?. A aprovação da proposta é considerada prioridade do Planalto. A medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta dessa poupança, estabelecida na LDO. O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam abatidos dessa meta de poupança.