Exposi��o a ru�do justifica aposentadoria especial

Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem negar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia anular a aposentadoria especial ? com 25 anos de contribuição, em vez de 35 ? de um operário exposto a níveis de ruídos acima dos níveis tolerados. Na ação, o INSS argumentava que, como usava um protetor auricular, o operário não sofreu dano auditivo.A maioria dos ministros do STF, no entanto, entendeu que basta a exposição do trabalhador a condições nocivas à saúde para o habilitar a requerer a aposentadoria especial. A decisão, aplicada a uma única ação, deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em julgamentos de casos semelhantes por ter a chamada ?repercussão geral?.