Abertura de cr�ditos extraordin�rios tamb�m deve ficar comprometida

Também sem parecer, a Medida Provisória 654/14 perde a vigência no dia 10 de dezembro. Ela abre crédito extraordinário total de R$ 1,3 bilhão em créditos extraordinários para diversas ações. Parte dos recursos vem do cancelamento de R$ 520 milhões da subvenção para comercializar produtos agrícolas. Desse montante, R$ 400 milhões destinam-se a aumentar a formalização de micro e pequenos empreendedores e cerca de R$ 363 milhões para pagar o adicional de R$ 80 do Auxílio Emergencial Financeiro por dois meses, a chamada bolsa estiagem. Instituído pela Lei 10.954/04, esse benefício tem valor de R$ 400 e é destinado a famílias afetadas por desastres com renda mensal de até dois salários mínimos. A MP concede ainda R$ 120 milhões para cobrir os custos da compra da energia elétrica excedente do Paraguai, gerada pela hidrelétrica de Itaipu, e R$ 135,2 milhões às Forças Armadas e à Força Nacional de Segurança para pagar a atuação federal no apoio às autoridades do Rio de Janeiro em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), especialmente no Complexo da Maré, zona norte da capital fluminense.