Novo C�digo deve ser votado logo

Depois de uma longa discussão que começou em 2009, foi aprovado semana passada, em votação simbólica, na comissão temporária criada no Senado para analisar a reforma do Código de Processo Civil, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto da Casa (PLS 166/2010) sobre o tema. O Código de Processo Civil regula a tramitação das ações judiciais, os prazos, atos e procedimentos referentes a elas e tem o objetivo de simplificar processos e acelerar decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Entre os mais de mil artigos do Código, está o que prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução de conflitos, para tentar evitar a solução de problemas por via judicial. ?Vamos diminuir sobremodo a avalanche de recursos que existe, vamos garantir prazos compatíveis para o bom andamento da Justiça e oferecer ao Brasil o que eu chamo Código do Processo Civil Cidadão?, ressaltou o relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Durante a discussão do CPC, o relator acatou a maioria das propostas feitas pela Câmara: foram 14 de quase 20 dispositivos, entre eles o que trata de pensão alimentícia. Pelo texto, quem não pagar pensão vai ser preso em regime fechado, mas terá a garantia de separação dos presos comuns. O credor vai poder pedir a prisão após um mês de inadimplência, e não apenas após três meses.