Relator aprova menor meta fiscal

Brasília, DF ? O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 entregue pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reduziu, conforme a proposta do governo, de R$ 86 bilhões para R$ 55,3 bilhões a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) a ser cumprida pelo governo federal no próximo ano. A redução de R$ 30,7 bilhões se deve às novas projeções para a economia divulgadas na semana passada e enviadas ao Congresso pelo Ministério do Planejamento. A LDO estabelece metas e prioridades do governo federal, incluindo a previsão de despesas. Além disso, serve de base para orientar a elaboração do Orçamento da União. Com estimativas sobre o crescimento do país ? e quanto o governo arrecadará em impostos ?, a lei prevê qual deve ser a economia (receita menos despesas) feita no ano. O texto final de Vital do Rêgo prevê que o governo federal cumpra uma meta fiscal de R$ 55,3 bilhões ? o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2015, que é a previsão de tudo o que será produzido no país no ano. Nesse valor, já foi descontado os R$ 28,7 bilhões previstos para serem gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já para os estados e municípios, o esforço fiscal deverá ser de R$ 11 bilhões ? o equivalente a 0,2% do PIB. Assim, o projeto determina que a meta para todo o setor público consolidado em 2015 será de R$ 66,3 bilhões, número que confirma a nova estimativa feita pelo Ministério do Planejamento.