Uni�o doar� terras ocupadas

A regularização de assentamentos urbanos começará por terras do governo federal que estão ilegalmente ocupadas. E, além de favelas, incluirá condomínios e casas de luxo, e praias e ilhas ?particulares?. A prioridade foi definida ontem depois da primeira reunião entre técnicos dos ministérios das cidades e da Justiça. O objetivo é conceder títulos de propriedade desses terrenos a quem os ocupa sem ter a escritura. A equipe ainda não estabeleceu metas nem prazos. Nova reunião está prevista para a próxima semana. Os trabalhos terão como base principal o Estatuto das Cidades, aprovado pelo Congresso em 2001, pelo qual qualquer pessoa que ocupe um terreno por mais de cinco anos, sem que haja contestação jurídica por parte do proprietário original, pode requerer a escritura da área. A participação do Ministério da Justiça tem o objetivo de eliminar os entraves burocráticos para a concessão dos títulos. Na próxima semana, os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário serão convidados a participar dos trabalhos. ?Não se trata de uma política de distribuição de títulos?, diz a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik. ?O trabalho será criterioso. Não concederemos títulos de terrenos em locais de risco, que não podem ser urbanizados. A regularização necessariamente vai ter que incluir o desenvolvimento urbano e o respeito ao meio ambiente?. No caso de terras da União ocupadas ilegalmente por condomínios de luxo, por exemplo, Rolnik diz que elas poderão ser vendidas ou alugadas. Antes de começar a regularização dos assentamentos, é necessário fazer um mapeamento de todas as terras que pertencem ao governo federal.